**TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE** --- ## 1. VISÃO GERAL 1.1. O presente Termo de Uso e Política de Privacidade é desenvolvido pelo responsável pelo aplicativo **Consulta CPF: Score e Pontos**, doravante denominado **“Aplicativo”**, **“nós”** ou **“nosso”**, com os seguintes dados de contato: * **Responsável:** Marco Aurélio Rios Fernandes * **E-mail:** [marcorios70@gmail.com](mailto:marcorios70@gmail.com) * **Telefone:** +55 11 99143-3619 Este documento tem por objetivo regulamentar as condições de uso do aplicativo **Consulta CPF: Score e Pontos** (“Serviço”), bem como esclarecer as práticas de privacidade e proteção de dados pessoais adotadas. 1.2. Por meio destes Termos, descrevemos como são coletados, utilizados e protegidos os dados dos usuários, bem como seus direitos e deveres ao utilizar o Serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). 1.3. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo para atualização, melhoria do Serviço ou adequação legal. 1.4. O uso do Aplicativo implica na **aceitação integral** destes Termos. Caso o usuário não concorde, recomenda-se que não utilize o Serviço. --- ## 2. DEFINIÇÕES 2.1. **Dado Pessoal:** Informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável, como CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, entre outros. 2.2. **Bases Legais:** Fundamentos legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, como consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou execução do serviço solicitado. 2.3. **Tratamento:** Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, consulta ou eliminação. 2.4. **Encarregado:** Canal de comunicação para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, exercido diretamente pelo responsável do aplicativo por meio do e-mail informado neste documento. --- ## 3. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO 3.1. Não é necessário cadastro prévio para utilizar o Aplicativo. O serviço é disponibilizado gratuitamente. 3.2. O **Consulta CPF: Score e Pontos** tem como finalidade: * Consulta informativa da situação cadastral do CPF * Conteúdo educativo sobre score de crédito * Orientações para regularização do CPF * Dicas para aumento de score * Simulações e informações sobre renegociação de dívidas * Indicação de ofertas de cartões de crédito e empréstimos de parceiros 3.3. O Aplicativo é **um simulador e guia informativo**. Não concedemos empréstimos, cartões de crédito ou qualquer produto financeiro diretamente. --- ## 4. DADOS COLETADOS E COMO SÃO UTILIZADOS 4.1. Os dados pessoais informados pelo usuário (CPF), são utilizados **exclusivamente no momento da consulta** e **não são armazenados**. 4.2. Poderão ser coletados dados de uso **anonimizados**, tais como: * Informações do dispositivo * Sistema operacional e versão do aplicativo * Endereço IP (com data e hora) * Dados de navegação, cliques e funcionalidades acessadas Esses dados são utilizados apenas para fins estatísticos, de segurança e melhoria do serviço. --- ## 5. CONSULTA AO CPF 5.1. O CPF e a data de nascimento informados são utilizados apenas para consulta da **situação cadastral do CPF**, por meio de **API privada** que acessa bases públicas de informação. 5.2. Esses dados: * Não são armazenados * Não são reutilizados * Não são compartilhados com terceiros 5.3. O Aplicativo **não possui vínculo** com a Receita Federal, Serasa, SPC, Boa Vista, bancos, financeiras ou qualquer órgão governamental. --- ## 6. SCORE DE CRÉDITO E OFERTAS 6.1. O score exibido é **informativo e educativo**, baseado em modelos de mercado e simulações. 6.2. O Aplicativo pode exibir ofertas de crédito de parceiros, cujas condições podem variar conforme perfil do usuário, incluindo: * Prazos de 6 a 360 meses * Taxas de juros entre 1,09% a.m (13,08% a.a) e 19,9% a.m (819% a.a) 6.3. As condições finais são definidas exclusivamente pelos parceiros, não pelo Aplicativo. --- ## 7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 7.1. Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. 7.2. Dados anonimizados poderão ser compartilhados com prestadores de serviço para: * Hospedagem * Análise de uso * Publicidade Sempre respeitando a LGPD. --- ## 8. PUBLICIDADE E TERCEIROS 8.1. O Aplicativo pode utilizar serviços de terceiros, como: * Google Analytics * Firebase * Google AdMob Esses serviços podem coletar dados anonimizados conforme suas próprias políticas de privacidade. --- ## 9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES 9.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. 9.2. Nenhum sistema é totalmente seguro, e o usuário reconhece que podem existir riscos residuais inerentes ao ambiente digital. --- ## 10. DIREITOS DO USUÁRIO O usuário pode, a qualquer momento: * Solicitar informações sobre o tratamento de dados * Solicitar esclarecimentos * Solicitar exclusão de registros técnicos, quando aplicável * Revogar consentimentos As solicitações devem ser enviadas para: **[marcorios70@gmail.com](mailto:marcorios70@gmail.com)** --- ## 11. CONTATO ?? **E-mail:** [marcorios70@gmail.com](mailto:marcorios70@gmail.com) ?? **Telefone:** +55 11 99143-3619 --- ## 12. FORO Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pelo aplicativo, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. --- ## 13. CONTROLE DE ATUALIZAÇÕES **Data da última atualização:16/01/2026 Este documento poderá ser atualizado sempre que necessário para adequação legal, técnica ou operacional. --- Ao utilizar o **Consulta CPF: Score e Pontos**, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.