**POLÍTICA DE PRIVACIDADE** Esta Política de Privacidade descreve como as informações são tratadas no aplicativo **Benefícios Consulta Já** (“Aplicativo”). --- ### 1. Coleta de informações Importante: - Este aplicativo não representa entidades governamentais. - Este aplicativo não possui vínculo com o Governo Federal do Brasil, a Caixa Econômica (CEF) ou qualquer uma de suas empresas ou entidades governamentais. - As informações exibidas no aplicativo são provenientes da API do Portal da Transparência. O decreto N° 8.777, de 11 de maio de 2016 define que a API do Portal da Transparência do Governo Federal é de livre utilização por todos. Em caso de dúvidas acesse a origem dos dados no link: http://www.portaltransparencia.gov.br/api-de-dados No app veja os principais benefícios disponíveis para os Cidadãos. Atenção: - O aplicativo tem conteúdo apenas informativo. - Não é possível receber pagamentos utilizando este aplicativo. - Não coletamos nem armazenamos informações pessoais. As informações exibidas no aplicativo são provenientes da API do Portal da Transparência. O decreto N° 8.777, de 11 de maio de 2016 define que a API do Portal da Transparência do Governo Federal é de livre utilização por todos. Em caso de dúvidas acesse o link: http://www.portaltransparencia.gov.br/api-de-dados - Fontes das demais informações exibidas no app: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-acidente https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-reclusao-urbano https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-ou-atualizar-dependentes-para-salario-familia https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia https://www.gov.br/pt-br/temas/habitacao-popular https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro-desemprego https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/gas-do-povo O Aplicativo **não coleta, não solicita e não armazena** dados pessoais sensíveis dos usuários, tais como: * CPF * Nome completo * Endereço * Dados bancários * Informações biométricas O uso do Aplicativo ocorre **sem necessidade de login ou cadastro**. --- ### 2. Informações de navegação De forma automática, podem ser coletadas informações **não identificáveis**, apenas para fins estatísticos e de melhoria do serviço, como: * Tipo de dispositivo * Sistema operacional * Versão do aplicativo * Dados gerais de uso Essas informações **não permitem identificar o usuário individualmente**. --- ### 3. Redirecionamento para sites externos O Aplicativo pode conter **links que direcionam o usuário para sites externos**, incluindo portais oficiais do governo e outras fontes públicas de informação. Ao acessar esses sites, o usuário estará sujeito às **políticas de privacidade próprias dessas plataformas**, não sendo esta Política responsável pelo tratamento de dados realizado por terceiros. --- ### 4. Anúncios O Aplicativo pode exibir anúncios fornecidos por plataformas de terceiros (como redes de anúncios). Essas plataformas podem utilizar tecnologias como cookies ou identificadores de publicidade, conforme suas próprias políticas de privacidade. O desenvolvedor **não tem acesso direto** nem controle sobre os dados eventualmente coletados por essas plataformas. --- ### 5. Uso das informações As informações eventualmente coletadas de forma automática são utilizadas exclusivamente para: * Melhorar a experiência do usuário * Corrigir falhas técnicas * Analisar desempenho do aplicativo Nenhuma informação é vendida, compartilhada ou transferida para terceiros pelo desenvolvedor. --- ### 6. Segurança São adotadas medidas técnicas razoáveis para proteger o Aplicativo contra acessos não autorizados, alterações ou uso indevido das informações. --- ### 7. Público-alvo O Aplicativo é destinado ao público em geral e **não é direcionado especificamente a crianças**, nem coleta intencionalmente dados de menores de idade. --- ### 8. Alterações nesta política Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias ou mudanças legais. A versão mais recente estará sempre disponível junto ao Aplicativo. --- ### 9. Consentimento Ao utilizar o Aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade. --- ### 10. Contato Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail: marcorios70@gmail.com